A razão de assassinarmos nossas mulheres no Brasil

11 de noviembre, 2020

No Brasil a situação de vulnerabilidade socioeconômica tem mais influência nos casos de feminicídio. Mulheres negras morrem mais, por falta de informação, apoio e iniciativas de mitigação e apoio do Estado. O acesso a informações públicas para rastrear os casos no país não segue padrões, dificultando a transparência. Além do mais, amarga a posição número um de assassinatos de mulheres Trans no mundo.

Texto: Alice de Souza (Brasil) y Evandro Almeida Jr (Brasil)

Ilustración: Shari Avendaño (Venezuela)

Bárbara Oliveira não queria dar dinheiro para o filho comprar substâncias psicoativas. Aline Gomes queria a separação. Elisângela Moreira, apenas voltar para a terra natal. O desejo delas não pode ser cumprido. Enquanto o Brasil fechava as portas de casa para escapar do coronavírus, Bárbara, Elisângela e Aline encontraram dentro do próprio lar o feminicídio. Entre março e junho deste ano, 429 mulheres morreram como vítimas no país em 26 dos 28 estados que responderam ao Distintas Latitudes. Cento e sete feminicídios por mês. Três por dia. Uma a cada sete horas. 

Os dados, que não revelam a realidade de todo o país e apontam a fragmentação da informação, mostram que a quantidade de feminicídios no Brasil durante os quatro primeiros meses de pandemia corresponde a 32% de todos os ocorridos em 2019, e que a média de casos por dia permanece igual ao ano anterior.

Em março, quando o país decretou emergência e estados como São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Ceará iniciaram o distanciamento social, houve um aumento de 38,9% nos feminicídios em relação ao mesmo período do ano passado. O feminicídio, porém, é apenas a ponta do iceberg da opressão doméstica sofrida pelas mulheres brasileiras durante a quarentena. É o resultado final e extremo de uma série de outras violências sofridas, como explica o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) na terceira edição do informe Violência Doméstica Durante a Pandemia de Covid-19.

O aumento da violência doméstica na pandemia foi um prognóstico que se converteu em percepção. A pesquisa “Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia” mostrou que 91% das mulheres brasileiras acreditam que a violência doméstica aumentou ou se intensificou durante o isolamento social. Porém, quando questionadas sobre as experiências pessoais, apenas 8,4% afirmaram ter vivido alguma situação de violência. O percentual aumenta entre mulheres nas faixas de renda mais baixa. Entre aquelas com até um salário mínimo de renda familiar, 12% afirmam ter sofrido violência na quarentena. 

Mulheres pobres e negras vivem mais violência e têm ainda mais dificuldades na denúncia e na recuperação de traumas. “A mulher branca também sofre violência. Mas ela tem mais recursos para se desligar do marido. Tem dinheiro para contratar advogados que aceleram o processo de divórcio e medidas protetivas. Além, claro, de pagar psicólogos e ter uma saúde mental mais sã se comparada a alguém num contexto de total vulnerabilidade, sem esses recursos”, explica a doutora em demografia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Jackeline Romio. 

Violência psicológica e patrimonial

No contexto da pandemia, dois tipos de violência sobressaíram no país: a psicológica e a patrimonial. Dados do serviço de informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SIC/MMFDH), obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que foram registradas 54.899 denúncias de violência psicológica nos seis primeiros meses do ano, e 170 mil violações do mesmo tipo. 

A violência psicológica também foi a mais presente nos 390 atendimentos e cerca de mil encaminhamentos realizados pelo Instituto Maria da Penha (IMP) entre março e julho. “Já havia o ciclo da violência habitual, que foi agravado por um cenário em que muitos homens perderam o emprego e algumas mulheres, não. Elas passaram a ser questionadas por isso. Ou passaram a ter mais tempo com eles, tornando-se vulneráveis a mais momentos de pressão e tortura”, explica a cofundadora e vice-presidente do IMP, Regina Célia.

As denúncias de violações por violência psicológica foram 77% maiores que as denúncias por violações de violência física, enquanto as denúncias de violência psicológica foram 31% maiores que as denúncias por violência física. “A violência psicológica é a mais comum e, em geral, a primeira que acontece. Vejo de forma positiva que esteja sendo denunciada, pois é sinal que as mulheres estão tentando sair do ciclo antes que essa situação se agrave”, explica a pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultora Ana Paula Portella. 

Entretanto, a cultura da falta de denúncia e de sofrer em silêncio predomina. “A pressão é grande. Ela precisa ser a mãe que tem que fazer tudo, que apanha calada, que respeita o marido. Isso é doloroso, estressante e aumenta a incidência de doenças psíquicas. Esse processo internaliza. É profundo”, conta Amanda Pimentel, pesquisadora do FBSP.

O outro cenário identificado como crescente nos atendimentos do IMP foi o da violência patrimonial. “Muitos companheiros confiscaram os celulares, quebraram os aparelhos ou obrigaram as mulheres a darem as senhas para eles. Muita gente nem sabia o que era violência patrimonial. Durante a pandemia, vivenciamos e conseguimos definir esse conceito”, acrescenta Regina Célia. O Ministério da Mulher recebeu 11.118 denúncias por agressão do direito à liberdade das mulheres nos seis primeiros meses do ano, revelam dados obtidos via LAI.

As mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio

Segundo o relatório do FBSP, 68% das vítimas de feminicídio são mulheres negras, pobres e com baixa escolaridade, reflexo da violência que sofre a população negra em todo o Brasil. “A agressão doméstica que elas sofrem acontece no contexto da criminalidade violenta do país, o que faz com que essa violência seja ainda mais violenta”, afirma Ana Paula Portella.  

Isso se reflete nos dados. De acordo com informações do Atlas da Violência feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o FBSP, considerando as mortes decorrentes de homicídio, em 10 anos (2007-17) a média de mortes de cidadãos negros saltou de 32.4 para 43.1 a cada 100 mil habitantes no Brasil.

De acordo com Jackeline Romio, a violência sofrida por mulheres negras é elástica. “Isso tem a ver com violência racial, política e de gênero. A doméstica soma tudo isso.” As vulnerabilidades se somam, e a falta de educação é apenas um problema. Ascensão social, falta de saneamento, energia elétrica e regularização fundiária agravam o cenário. 

Amanda Pimentel acrescenta que “elas sofrem no escuro”. De acordo com a pesquisadora, há uma estigmatização da posição social da mulher e da violência doméstica, na qual a mulher negra encontra-se na base da pirâmide social. Em sua opinião, não “meter a colher” é ser conivente com agressões.  

“Os desdobramentos revelam essa nossa visão conformista. Inclusive com jargões, que as pessoas pensam que é um problema privado e não é. Ao homem, o espaço público; às mulheres, a invisibilidade. Há fronteiras arbitrárias e isso está enraizado na nossa cultura.”

Contexto social e político contribuiu para a vulnerabilidade 

Quatro em cada 10 brasileiras dizem que a pandemia colocou o sustento da casa em risco, de acordo com a pesquisa da Gênero e Número. A percepção foi maior entre as negras e com baixa escolaridade, que relataram mais dificuldades para pagar contas e obter alimentos. A estatística revela uma situação de empobrecimento, que contribui para que mais mulheres fiquem dependentes do agressor.

No Brasil, as mulheres são maioria nos postos de trabalho mais afetados pela crise trazida pela pandemia. Na última quinzena de março, primeiras semanas da quarentena brasileira, 7 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho, 2 milhões a mais que os homens. “Se a situação econômica não favorece a autonomia financeira e profissional das mulheres, elas tendem a se manter numa situação de subordinação maior aos homens. E se esses homens são violentos, elas ficam mais expostas e com menos possibilidade de enfrentá-los”, explica Ana Paula Portella. 

Para a pesquisadora do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Clave) da Fiocruz Vera Marques, a pandemia atravessou um contexto de empobrecimento iniciado em 2014. “A covid-19 aprofunda as tensões, ao impor a necessidade de isolamento e a consequente interrupção das atividades econômicas formais e informais. Essas tensões, sociais e individuais, acabam por se refletir no corpo das mulheres, lugar histórico, por excelência, do exercício do domínio masculino”, afirma. 

O contexto político brasileiro também é descrito como agravante para a exposição das mulheres à violência. “A partir da última campanha à presidência da República, quando discursos racistas, sexistas e homofóbicos ganham relevante visibilidade somados a uma disputa política muito polarizada, tem-se um terreno propício ao aumento da violência contra minorias”, explica Vera Marques.

Instituições capengas e subnotificações

O levantamento realizado pelo FBSP mostra que até maio o país registrou redução nos registros de vários tipos de violência contra a mulher. Os 12 estados acompanhados pela entidade notificaram menos lesão corporal dolosa entre março e maio de 2020 quando comparado com 2019. A queda foi de 27,2%. 

Para o FBSP, as reduções significam que as mulheres encontram mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofrida(s) na quarentena. A percepção é compartilhada pela vice-presidente do IMP, Regina Célia, que elenca dois motivos: a insuficiência de atendimento de delegacias, serviços de proteção, justiça e abrigos; e a incapacidade do poder executivo de propor políticas públicas e realizar campanhas de prevenção e orientação às mulheres. 

“A pandemia trouxe uma insegurança muito grande na prestação de serviço. As mulheres relataram dificuldade no acesso às delegacias, disseram que as chamadas do 180 e 190 demoravam a ser atendidas”, conta Regina Célia. “Permitiu-se que se mantivesse apenas uma pequena parte da rede de atendimento às mulheres em situação de violência funcionando e ainda assim em regime de plantão”,  ressalta Vera Marques. Apenas em julho, quase quatro meses após a imposição do isolamento social, foi aprovada a lei que inseriu a rede no conjunto das atividades essenciais. 

A dificuldade de acesso presencial aos serviços é expressa nos dados do Ministério da Mulher obtidos por meio da LAI. O órgão registrou 57,9 mil denúncias por telefone, contra 14 presenciais, nos seis primeiros meses de 2020.

Apesar de ter divulgado em maio que houve um aumento de 14,1% nos quatro primeiros meses do ano nas denúncias feitas ao Ligue 180, Central Oficial de Atendimento à Mulher brasileiro, o Ministério da Mulher se recusa a passar os números atualizados. Pela assessoria de comunicação, afirmou que os dados seriam publicados no começo de setembro, o que não ocorreu. Por pedido de LAI, diz que a compilação dos dados requer exigência de trabalhos adicionais para consolidação — o que seria inviável no momento.

Ainda assim, o órgão diz que os números 100 e 180 receberam juntos 57.959 denúncias de violência contra a mulher e violência doméstica e familiar desde janeiro. A falta de transparência nos dados é criticada por ONGs de defesa da mulher. “Depois do governo Bolsonaro, não é possível dizer que a gente tem políticas de prevenção da violência doméstica globais, que alcancem o país todo”, afirma Ana Paula Portella. 

A pandemia cruzou ainda uma situação anterior de redução de investimentos nas ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. “Grande parte dos municípios brasileiros sequer possuem uma delegacia especializada. Não ocorreu um protagonismo federal no desenvolvimento de um plano estratégico nacional de ações voltadas à prevenção da violência e ao atendimento das mulheres”, afirma Vera Marques. 

Transfeminícidio, outro problema

A pandemia também afetou a taxa de feminicídios entre transexuais, da qual o Brasil já é líder mundial. Foram 89 assassinatos de pessoas trans no primeiro semestre de 2020, aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre março e abril, o aumento foi 48% em relação a 2019 e 68% em relação aos dois primeiros meses de 2020. Todas as vítimas são mulheres trans ou travestis. A vida delas tem sido afetada pela covid-19, pois a maioria não conseguiu acesso às políticas emergenciais do estado e continuou o trabalho nas ruas, se expondo ao vírus

“Matamos mais porque temos mais trans e se matamos é porque essa população é tratada com descaso. E é um crime mais violento, pois carrega ódio, requintes a mais”, conta Keila Simpson presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).  “A violência não acaba com o assasinato, mesmo após a morte ela continua sofrendo. Uma segunda morte. Elas têm a identidade renegada por familiares que se responsabilizam pelo enterro. De certa forma masculinizam ou feminilizam essa pessoa de acordo como se identificava antes de sua decisão”, explica a presidente.

Para Keila, uma solução de combate é criminalizar as infrações inclusive com a lei de criminalização da homofobia e da transfobia. E fazê-las serem cumpridas. “A porcentagem é muito baixa de inquérito finalizado, de trânsito em julgado. Quase sempre fica parado, sem investigação. E mesmo assim, ainda há uma chance enorme de os culpados nem sequer cumprirem as penas”. 

O que disse o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos? 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou as posições dos especialistas ouvidos na reportagem, dizendo que “A informação acima apresentada não corresponde aos fatos, no que tange a pauta em defesa das mulheres.”

O ministério elencou uma série de iniciativas, projetos e parcerias além de expor o incremento orçamentário quatro vezes maior em 2020 da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres — em 2019 de R$30 milhões  e de 2020 em R$120 milhões.

Sobre a promoção de direitos humanos da população LGBTQI+ o ministério afirmou que vem executando iniciativas para isso. Com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, Diagnóstico da População LGBT no Sistema Prisional, Empregabilidade LGBT, Observatório Nacional de Denúncias de LGBTfobia e Pesquisa sobre Travestis e Transexuais no Brasil. 

Sobre a transparência nos dados, disse que a responsabilidade é da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o órgão que se relaciona com os estados na obtenção dessas informações

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Se deseja conhecer os documentos obtidos através dos pedidos de informação desta investigação, clique neste link.

6 puntos sobre la violencia de género en Brasil

¿Según la legislación del país, cómo se aborda el término “violencia de género”?

De acuerdo con el Código Penal de Brasil, la Ley Maria da Penha 11.340/06 no trata todas las cuestiones de violencia de género, pero sí sanciona la  violencia que un hombre ejerce contra un mujer, bajo la concepción de desigualdad histórica del hombre sobre la mujer.

¿Hay una línea nacional en mí país para atender situaciones de violencia de género? ¿Es de asesoramiento o denuncia? ¿Cuál es el número?

La línea nacional es la 180, pensada para denunciar. Si el hecho está en flagrancia se puede llamar a la línea 190, de la Policía (en todo Brasil).  

¿Hay canales regionales, provinciales o departamentales? Sí/No

Es posible recibir atención presencial en Estaciones de Policía para la Defensa de la Mujer (DDM), siendo Sao Paulo el estado que más tiene en todo el país (133) y también reciben denuncias por la línea 181. Además, en Sao Paulo puede denunciarse todo tipo de hechos o violencias vía internet por el Boletín de Ocurrencia.

En una sola línea, ¿qué servicios ofrece la línea?

Brinda orientación social, abrigo y ayuda con medidas de protección para las mujeres.

¿Qué medidas o estrategias ha implementado el Gobierno?

Proyecto de ley nº 1552/20 que busca establecer reglas para la protección a las mujeres que tienen que salir de sus casas durante la calamidad sanitaria por la COVID-19. La iniciativa busca acoger en lugares de paso a las mujeres, sus sistemas  familiares, y brindarles transporte.

También el Ministerio de la Mujer, Familia y Derechos Humanos hizo una orientación para violencia domestica.